Documento Único Automóvel já está em vigor

Entrou esta quinta-feira em vigor o novo Documento Único Automóvel (DUA) para todos os veículos que recebam a primeira matrícula no nosso país a partir de 1 de Agosto.

A partir de 2020, na sequência de actos de registo que darão lugar a esta emissão, todos os veículos serão abrangidos. Apresentado num formato em tudo semelhante ao Cartão do Cidadão, a medida foi anunciada em Junho pelo Ministério da Justiça.

O DUA, que substitui o livrete do automóvel e o registo de propriedade, reúne os dados relativos às características do veículo e ao seu proprietário, simplificando o conteúdo informativo disponível no documento.

Em causa está igualmente a segurança, e a facilidade de manuseamento e transporte do novo documento por parte do proprietário da viatura.

Para maior comodidade, será disponibilizada uma aplicação própria para telemóveis equipas com os sistemas operativos Android e Apple. E, embora todas as informações do DUA estejam nela disponíveis, o Ministério da Justiça alerta que não substitui o cartão.

O pedido de uma segunda via do DUA pode ser feito ao balcão de um serviço de registo, no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) ou numa qualquer Loja de Cidadão.

Para tal, será necessário preencher o modelo único de requerimento para acto de registo, assinar na presença de um funcionário com a apresentação do Cartão de Cidadão. e efectuar o pagamento da requisição.

O Instituto dos Registo e Notariado estima que até ao final do ano, 200 mil DUA serão emitidos em todo o País no novo formato.