"Usados" importados vão pagar menos imposto

É uma boa notícia para quem opta por importar carros usados no espaço da União Europeia (UE).

A versão preliminar da proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2021 prevê a redução, até 50%, do Imposto Sobre Veículos (ISV).

A alteração da fórmula de cálculo da tributação do ISV vai ter em conta, para além da cilindrada da viatura, a componente ambiental, que até agora era ignorada.

Foi esta a solução encontrada pelo Governo para evitar confrontos judiciais com a UE, que já se traduziram em diversas derrotas em tribunal.

Não há qualquer "mexida" nas percentagens de redução do ISV, na componente da cilindrada, continuando a variar entre 10% para viaturas com um ano, e até 80% nos veículos com mais de dez anos.

Todavia, a proposta do OE 2021 passa a considerar a componente ambiental para apurar o imposto a liquidar no momento em que se proceder à legalização da viatura.

Afonso Arnaldo, fiscalista da consultora Deloitte, deu ao Correio da Manhã, como exemplo, a fiscalidade que incide sobre um automóvel a gasóleo com 1.500 centímetros cúbicos de cilindrada, e emissões poluentes na ordem dos 128 g/km.

Se a viatura tiver menos de um ano, terá um desconto de 18 euros, valor que pode subir até aos 615 euros se tiver 15 ou mais anos.

Automóveis com aquela motorização e cilindrada com menos de cinco anos, que acaba por ser a maior fatia dos carros usados importados, podem ter um desconto a rondar os 175 euros.

Significa então que a descida do ISV, tornando os "!usados" importados mais baratos, poderá ser um factor decisivo para o crescimento do mercado, que em 2019 representou 40% do total de carros vendidos em Portugal.

A alteração da fórmula de cálculo do ISV, na componente ambiental, é a resposta dada pelo Executivo às sucessivas condenações da UE ao país.

Bruxelas tem acusado o nosso país de discriminar os veículos importados de outros Estados-membros.

Certo é que vários consumidores nacionais têm recorrido aos tribunais para receberem os valores pagos em excesso na importação dessas viaturas, conseguindo vitórias em quase todos os processos.

Recorde-se que a Autoridade Tributária alegava que não deveria fazer descontos na componente ambiental do ISV porque, na prática, as emissões poluentes mantêm-se ao longo dos anos.

Além disso, deveria ser tomada em conta, posteriormente, os custos de desmantelamento das viaturas quando chegassem ao fim do seu ciclo de vida.

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