Estratégia nacional de segurança rodoviária: 'Visão 2030' vai combater condução com álcool e droga

O combate à condução sob os efeitos de álcool e droga, a gestão das velocidades, e a correcção das zonas de acumulação de acidentes são alguns dos 15 programas previstos na Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária para reduzir a sinistralidade.

Baptizada como Visão Zero 2030, o documento aprovado quinta-feira pelo Governo esteve em consulta pública no Verão

O objectivo passa por reduzir em 50% as mortes e feridos graves nas estradas portuguesas até 2030, tomando 2019 como referência, para chegar a zero mortos e zero feridos graves em 2050.

Em comunicado divulgado pela agência Lusa, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) refere que em Portugal continental a meta significa passar de 626 para 313 mortos, e de 2.089 para 1.044 feridos graves por ano.

Segundo a resolução do Conselho de Ministros que cria a estratégia, citada pela ANSR, atingir esta meta permitirá salvar 2.250 vidas, evitar 7.750 feridos graves e poupar 20 mil milhões de euros em custos económicos e sociais.

Cinco pilares estratégicos

A estratégia, que estava por aprovar desde 2021, organiza-se em cinco pilares: utilizadores seguros, infra-estruturas seguras, veículos seguros, velocidades seguras e resposta pós-acidente, segundo a ANSR.

Os cinco pilares serão aplicados em áreas de intervenção dentro das localidades (peões, motociclistas e ciclomotores, ciclistas e velocidade excessiva), e fora das localidades (ocupantes de ligeiros, motociclistas e velocidade excessiva).

Os restantes três compreendem factores de risco (álcool, substâncias psicotrópicas, distração e fadiga), resposta pós-acidente, e zonas de acumulação de acidentes.

A estratégia identifica, nestas áreas, 15 programas de redução da sinistralidade, destacando a ANSR o trabalho com os municípios e as escolas.

Contam-se ainda o tratamento das travessias urbanas, a separação de sentidos nas vias rurais, e o combate à condução sob o efeito de álcool e de substâncias psicotrópicas, à distração e à fadiga, e à gestão das velocidades.

A segurança dos veículos motorizados de duas roda, a correcção das zonas de acumulação de acidentes, a fiscalização das infra-estruturas, a investigação de acidentes, e a partilha de dados são outros programas previstos no documento.

A ANSR estima que a percentagem de veículos que cumprem o limite de velocidade suba de 74% (2022) para 85% em 2030.

Já a de ciclistas que usam capacete deverá passar de 48% para 70%, bem como a utilização do cinto de segurança nos bancos traseiros, que deverá passar de 78% para 95%.

Dois planos de acção

No âmbito desta estratégia é criada uma comissão interministerial presidida pelo membro do Governo responsável pela segurança rodoviária.

Dela farão igualmente parte elementos das áreas das finanças, presidência, administração local, justiça, segurança interna, educação, saúde, mobilidade, infra-estruturas, economia e ambiente.

A ANSR vai presidir à comissão executiva nacional, que reúne os máximos responsáveis das entidades envolvidas, tendo como missão coordenar e monitorizar a execução dos planos de acção.

Instituto da Mobilidade e dos Transportes, Infraestruturas de Portugal, INEM, Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, GNR, PSP, Laboratório Nacional de Engenharia Civil e Associação Nacional de Municípios Portugueses são algumas das entidades que farão parte daquele órgão.

A execução da nova estratégia será concretizada através de dois planos de ação em 2027/2028 e em 2029/2030.

A Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária ‘Visão 2030’ é aprovada numa altura em que o número de acidentes e mortos nas estradas está a aumentar.

Dados provisórios da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) indicam que só neste ano registaram-se 128.361 acidentes, mais 5,2% do que em igual período do ano passado.

O resultado até à data cifra-se em 418 mortos (mais 10,8%), 2.564 feridos graves (mais 4,8%) e 38.488 feridos ligeiros (menos 0,8%).

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