![](http://cdn.aquelamaquina.pt/images/2024-07/img_300x205$2024_07_25_12_47_08_236993.jpg)
![](http://cdn.aquelamaquina.pt/images/2024-07/img_300x205$2024_07_25_12_47_08_236993.jpg)
![](http://cdn.aquelamaquina.pt/images/2024-07/img_300x205$2024_07_24_18_23_30_236990.jpg)
![](http://cdn.aquelamaquina.pt/images/2024-07/img_300x205$2024_07_23_16_55_18_236954.jpg)
![](http://cdn.aquelamaquina.pt/images/2024-07/img_300x205$2024_07_23_10_44_37_236912.jpg)
![](http://cdn.aquelamaquina.pt/images/2024-07/img_300x205$2024_07_22_16_46_17_236900.jpg)
![](http://cdn.aquelamaquina.pt/images/2024-07/img_300x205$2024_07_19_16_29_09_236877.jpg)
![](http://cdn.aquelamaquina.pt/images/2024-07/img_300x205$2024_07_18_15_28_29_236845.jpg)
![](http://cdn.aquelamaquina.pt/images/2024-07/img_300x205$2024_07_18_14_47_05_236844.jpg)
![](http://cdn.aquelamaquina.pt/images/2024-07/img_300x205$2024_07_17_12_09_03_236781.jpg)
![](http://cdn.aquelamaquina.pt/images/2024-07/img_300x205$2024_07_17_10_19_09_236777.jpg)
![](http://cdn.aquelamaquina.pt/images/2024-07/img_300x205$2024_07_16_15_42_01_236776.jpg)
![](http://cdn.aquelamaquina.pt/images/2024-07/img_300x205$2024_07_16_14_28_10_236768.jpg)
![](http://cdn.aquelamaquina.pt/images/2024-07/img_300x205$2024_07_11_13_03_08_236666.jpg)
![](http://cdn.aquelamaquina.pt/images/2024-07/img_300x205$2024_07_11_10_45_39_236645.jpg)
![](http://cdn.aquelamaquina.pt/images/2024-07/img_300x205$2024_07_10_09_41_52_236610.jpg)
![](http://cdn.aquelamaquina.pt/images/2024-07/img_300x205$2024_07_08_16_26_04_236568.jpg)
A portaria que elimina a necessidade da cor verde no dístico do seguro automóvel, que a lei obriga a afixar no pára-brisas do carro, entrou esta sexta-feira em vigor.
A mesma portaria, que foi publicada na quinta-feira no Diário da República, também elimina os dísticos comprovativos das inspecções periódicas obrigatórias.
Recorde-se que, desde 1995, a vinheta emitida pelas seguradoras, relativa ao seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, e entregue ao tomador do seguro com o certificado internacional de seguro (Carta Verde), devia ser de cor verde e segundo um certo modelo.
O modelo mantém-se, mas o dístico deixa de ter requisito de cor, depois de o Serviço Nacional de Seguros Português (o gabinete português de Carta Verde) ter autorizado, a partir de 1 de julho passado, as empresas de seguros a emitir o certificado internacional de seguro de responsabilidade civil automóvel em papel branco.
No mesmo diploma, o Governo explica que, pela primeira vez, não vai regulamentar as características relativas aos dísticos comprovativos da certificação da realização das inspecções periódicas obrigatórias.
A regra legal, que estabelecia a sua obrigatoriedade foi revogada, em 2012, com as alterações ao regime de inspecções técnicas de veículos, passando a ser a ficha de inspecção do veículo a servir de comprovativo.
O Executivo explica, na portaria, que a razão da alteração da cor do papel no qual é impresso o Certificado Internacional de Seguro Automóvel é a simplificação de processos.
Significa isso que o documento pode agora ser enviado por e-mail a preto e branco, e ser impresso pelo tomador do seguro, permitindo ainda contornar situações de extravio da carta verde nos correios ou de atraso na sua entrega.
Já segue o Aquela Máquina no Instagram?