Atestados de cartas de condução passam a ser electrónicos

Os atestados médicos para as cartas de condução passam, a partir de hoje, a ser emitidos de forma electrónica, embora muito médicos afirmem que será difícil cumprir os requisitos legais nos centros de saúde.

A obrigatoriedade de emissão dos atestados médicos informaticamente para cartas de condução tinha sido adiada pelo Governo, em Abril, para o dia 15 de Maio. A decisão de adiamento foi justificada pela necessidade de concluir a validação das aplicações informáticas no sector privado e social, tal como na criação de novos centros de avaliação de condutores.

O Sindicato Independente dos Médicos tem avisado que as condições de trabalho no Serviço Nacional de Saúde não oferecem condições para atingir a exigência de avaliação da aptidão para emitir um atestado médico. Vários materiais necessários nos consultórios dos médicos de família estão em falta como escala de avaliação visual ou testes de visão cromática.

O sindicato defende que os condutores devem ser avaliados com o mesmo rigor, sugerindo que os candidatos a atestado sejam avaliados nos Centros de Avaliação Médica e Psicológica, descongestionando o acesso às consultas do Serviço Nacional de Saúde.