O "dieselgate" criado pela fraude da VW abalou a credibilidade da indústria automóvel e no passado mês de Dezembro, Elzabieta Bienkowska, Comissária Europeia para o mercado interno e indústria, declarou que "é necessária uma maior vigilância a nível europeu e mecanismos de controlo eficazes e, ao mesmo tempo, uma melhor qualidade e maior independência sobre os testes aos veículos".

Foi prometida uma proposta legislativa a este nível e ela já surgiu, mostrando que Bruxelas não quer que situações como a que se passou com a VW possam voltar a acontecer. Os objectivos são inquestionáveis mas, como tudo o que acontece em Bruxelas, não é evidente que seja rápida a passagem da teoria à prática.

O projecto pretende reformular profundamente o processo de homologação dos veículos novos, apontando três objectivos: assegurar a independência dos testes, vigiar em permanência a conformidade dos veículos e criar um sistema europeu de controlo. A ideia é tão óbvia que não merece contestação, mas há custos elevados que não podem ser deixados de ter em conta...

Até aqui, o serviços técnicos que atestam a conformidade dos veículos com as normas legais são pagos pelos construtores e "isso pode dar origem a conflitos de interesses, comprometendo a isenção dos testes", como sublinha a Comissária Europeia, que pretende acabar com as relações directas entre serviços técnicos e fabricantes, considerando que a factura deverá ser paga através de "uma taxa nacional global, capaz de cobrir estas despesas".

Caberá aos estados membros da UE pagar esses testes, o mesmo é dizer que terá de ser criada uma taxa, que será paga pelos cidadãos de cada país, devendo cobrir os custos de homologação, controlo e vigilância do mercado. Os serviços técnicos que vierem a ser escolhidos serão auditados regularmente, sob pena de exclusão.

Mas esta proposta vai mais longe ao pretender que as verificações de todos os automóveis em circulação sejam precoces (nos primeiros tempos) para conseguir "detectar não-conformidades numa fase inicial para permitir a adopção de correcções imediatas", o mesmo é dizer que o consumidor terá de provar que não é cúmplice do construtor que lhe vendeu o automóvel e isso não faz grande sentido porque poderá exigir mais e inspecções antecipadas.

É certo que o projecto ameaça com sanções na casa dos 30 000 € por veículo vendido e isso até pode fazer mais sentido, mas é necessário garantir que um automóvel que chega ao mercado é passível de ser comprado sem riscos, incómodos ou (mais) custos para o comprador.

A UE quer ainda que os construtores forneçam os dados dos sistemas electrónicos de gestão dos seus veículos e a sua estratégia para a redução do consumo, tal como acontece nos Estados Unidos.

Como há mais do que muitos temas que vão criar polémica e discussão, não se espera que esta legislação avance rapidamente. O executivo europeu foi rápido com a proposta, mas falta convencer o Parlamento Europeu da bondade da ideia, numa fase de grande contestação às novas normas RDE (consumos e emissões "reais") apresentadas em Outubro sem satisfazerem uma boa parte dos parlamentares, que consideram que se trata de uma "amnistia" e um ganho de tempo para o sector automóvel, que necessita de se adaptar a novas normas legais. Primeiro será necessário adoptar as normas RDE e depois a nova legislação. Cada coisa a seu tempo, como exige a boa burocracia...