Apoio à compra de ''eléctricos'' chega aos 4.000 euros

Quem estiver a pensar comprar um "eléctrico" este ano pode candidatar-se ao Fundo Ambiental para receber 4.000 euros de incentivo para a compra de um carro até ao montante de 62.500 euros.

Este valor já deverá incluir o IVA assim como todas as despesas associadas à aquisição da viatura, como acontece para todos os outros veículos.

O despacho n.º 5126/2023, que aprova o regulamento de atribuição do incentivo pela introdução no consumo de veículos de emissões nulas em 2023 foi esta quarta-feira publicado em Diário da República.

São elegíveis os veículos com contratos de compra e venda desde 1 de Janeiro, ou de locação financeira celebrados após aquela data com a duração mínima de 24 meses.

Os 10 milhões de euros de incentivos definidos pelo Governo também incluem, com um apoio de 6.000 euros, a aquisição de ligeiros de mercadorias 100% electrificados.

As bicicletas, motociclos, ciclomotores, triciclos, quadriciclos ou outros dispositivos eléctricos de mobilidade pessoal também podem candidatar-se ao programa.

O incentivo é de 50% do valor de compra desse tipo de veículos ou dispositivos, já com IVA, até um máximo de 500 euros.

Já as bicicletas citadinas convencionais podem candidatar-se a um apoio no valor de 20% do custo de compra do veículo (IVA incluído) até ao máximo de cem euros.

A aquisição de carregadores para veículos eléctricos em condomínios multifamiliares com ligação à rede Mobi.E é apoiada em 80% sobre o seu valor de compra, já com IVA, até 800 euros por unidade.

Este incentivo corresponde a um carregador por cada lugar de estacionamento, ao qual pode acrescer 80% do valor da instalação eléctrica a ele associada, até ao máximo de mil euros.

O regulamente estabelece ainda que o incentivo inclui o pagamento, pelo Fundo Ambiental, da Tarifa da Entidade Gestora da Mobilidade Elétrica (EGME) aos Detentores de Pontos de Carregamento (DPC), por um período de 24 meses a contar da data de aprovação do incentivo.

Todas as candidaturas aos incentivos do Fundo Ambiental, que está dotado com uma verba de 10 milhões de euros, podem ser submetidas até 30 de Novembro.

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