Os postos de abastecimento de combustíveis podem, a partir desta segunda-feira, registar-se na plataforma IVAucher, confirmou o Ministério das Finanças em comunicado divulgado pela agência Lusa.
As associações representativas das empresas do sector irão colaborar com o Governo e com a SaltPay, entidade operadora do sistema, para "apoiar os mais de 3.200 postos de combustíveis a registarem-se no portal IVAucher a partir de 1 de Novembro de 2021".
O Executivo afirma estar "confiante de que a generalidade dos postos de combustíveis irá permitir aos seus clientes a utilização do desconto AUTOvoucher".
Os postos de combustíveis aderentes terão de mostrar em local visível o selo identificativo da adesão ao programa.
Em outubro, o Governo aprovou o desconto de dez cêntimos por litro nos combustíveis, no máximo de 50 litros, correspondente a cinco euros num mês.
O programa funcionará de forma semelhante ao IVAucher, sendo transferido o valor directamente para a conta do contribuinte, que terá de pagar com cartão bancário.
Os contribuintes terão de aderir ao sistema, semelhante ao IVAucher, sendo que quem já aderiu não terá de voltar fazer a adesão, e receberão o desconto dois dias úteis depois de adquirirem o combustível.
O ministro das Finanças, João Leão, estimou que este apoio directo às famílias teria um impacto financeiro de 133 milhões de euros nos cinco meses – 10 de Novembro e Março de 2022 – em que em que a medida está em aplicação.
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